[ { "Número": "153\/2020", "Ano": "2020", "Descrição": "Dispõe sobre a gratificação especial \"14° salário\" aos profissionais da saúde que se encontram na linha de frente no combate ao Covid-19 e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "152\/2020", "Ano": "2020", "Descrição": "Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2020, para a cobertura de despesas com ações de enfrentamento da emergência de saúde pública do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "151\/2020", "Ano": "2020", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "150\/2020", "Ano": "2020", "Descrição": "Regulamenta a aplicação dos recursos financeiros provenientes de ações de controle e arboviroses no município de Reriutaba, e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "149\/2019", "Ano": "2019", "Descrição": "Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "148\/2019", "Ano": "2019", "Descrição": "Institui a semana do Bebê no Município de Reriutaba e dá outras providencias.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "147\/2019", "Ano": "2019", "Descrição": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "146\/2019", "Ano": "2019", "Descrição": "Autoriza a prorrogação dos contratos temporários dos agentes de combate às endemias e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "145\/2019", "Ano": "2019", "Descrição": "Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 125\/2017, de 06 de outubro de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Co", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "144\/2019", "Ano": "2019", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "143\/2019", "Ano": "2019", "Descrição": "Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "142\/2019", "Ano": "2019", "Descrição": "Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com entidade de participação associativa oficial o Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência social (COEGEMAS), e adota outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "141\/2018", "Ano": "2018", "Descrição": "Altera a Lei ordinária nº 120\/2016, assim como inclui Anexo e adota outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "140\/2018", "Ano": "2018", "Descrição": "Autoriza o município de Reriutaba\/Ce através do executivo municipal a celebrar convênio com o município de Ipu\/Ce, com repasse de subvenção, e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "139\/2018", "Ano": "2018", "Descrição": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "138\/2018", "Ano": "2018", "Descrição": "Dispõe sobre abertura de credito especial e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "137\/2018", "Ano": "2018", "Descrição": "Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "136\/2018", "Ano": "2018", "Descrição": "Dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial de Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Governo Municipal e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "135\/2018", "Ano": "2018", "Descrição": "Autoriza o chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação do serviço Público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Reriutaba\/Ceará pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural da baci", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "134\/2018", "Ano": "2018", "Descrição": "Autoriza a criação de curso supletivo de ensino fundamental e de ensino fundamental e de ensino médio e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "133\/2018", "Ano": "2018", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "132\/2018", "Ano": "2018", "Descrição": "Dispõe sobre abertura de credito especial e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "131\/2018", "Ano": "2018", "Descrição": "Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "130\/2018", "Ano": "2018", "Descrição": "Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providênicas.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "128\/2018", "Ano": "2018", "Descrição": "Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "032\/2018", "Ano": "2018", "Descrição": "Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e Seleção Pública e ingresso no serviço público e adota outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "031\/2018", "Ano": "2018", "Descrição": "Modifica o valor da bolsa para os integrantes da Banda Musical Municipal.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "127\/2017", "Ano": "2017", "Descrição": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reriutaba para o exercício o financeiro de 2818, e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "125\/2017", "Ano": "2017", "Descrição": "Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de S", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "123\/2017", "Ano": "2017", "Descrição": "Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "122\/2017", "Ano": "2017", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "121\/2017", "Ano": "2017", "Descrição": "Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "031\/2017", "Ano": "2017", "Descrição": "Institui o Código Tributário do Município de Reriutaba e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "120\/2016", "Ano": "2016", "Descrição": "Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de Reriutaba\/CE, o incentivo de desempenho variável do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ AB, por desempenho de metas estabelecidas, a ser concedido ao servid", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "119\/2016", "Ano": "2016", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "117\/2016", "Ano": "2016", "Descrição": "Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "030\/2016", "Ano": "2016", "Descrição": "Dispõe sobre a instituição do Piso Salarial, concessão de Adicional de Insalubridade e incentivo financeiro por produção dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "116\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Estima a Receita a fixa a programação da Despesa para o Exercício financeiro que indica e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "115\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Dispõe sobre denominação de via pública do município de Reriutaba.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "114\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "113\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "112\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Reriutaba-CE, e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "111\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Reriutaba\/CE, e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "110\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Tutelar de Reriutaba\/CE, e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "029\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio e\/ou contrato junto a Instituições\/Entidades e cria o programa Primeira Chance e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "028\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Cria cargos na Estrutura Administrativa, alterando a Lei Complementar nº 026\/2014, assim como os Anexos I e II e adota outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "027\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do 2014 no Município de Reriutaba e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "124\/2017", "Ano": "2017", "Descrição": "Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "109\/2014", "Ano": "2014", "Descrição": "Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "108\/2014", "Ano": "2014", "Descrição": "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde do Município de Reriutaba e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "107\/2014", "Ano": "2014", "Descrição": "Institui a premiação para professores, diretores escolares e técnicos da Secretaria de Educação com melhor desempenho acadêmico das escolas da rede pública municipal e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "106\/2014", "Ano": "2014", "Descrição": "Dispõe sobre a instalação de divisórias em caixas de agências bancárias do Município de Reriutaba.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "105\/2014", "Ano": "2014", "Descrição": "Institui o Prêmio Escolar aos alunos, professores e escolas da rede municipal de ensino vencedores de Concursos Pedagógicos e adota outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "104\/2014", "Ano": "2014", "Descrição": "Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "103\/2014", "Ano": "2014", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "102\/2014", "Ano": "2014", "Descrição": "Dispõe sobre o descarte de livro didático da educação básica do município de Reriutaba e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "101\/2014", "Ano": "2014", "Descrição": "Autoriza a celebração de convênio com a entidade que indica e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "100\/2014", "Ano": "2014", "Descrição": "Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS do município de Reriutaba, e dá outras providencias.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "026\/2014", "Ano": "2014", "Descrição": "Cria cargos na Estrutura Administrativa, alterando a Lei Complementar nº 021\/2013, assim como os Anexos I e II e adota outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "025\/2014", "Ano": "2014", "Descrição": "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o ano de 2014 no Município de Reriutaba e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "024\/2014", "Ano": "2014", "Descrição": "Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo do Município de Reriutaba e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "099\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Dispõe sobre a contratação temporária por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição\r\nFederal, e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "098\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Confere nova redação ao Anexo Único da Lei Ordinária nº 093\/2013 e adota outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "097\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Autoriza o pagamento da fatura dos serviços de telecomunicações fornecidos pelo governo do estado do ceará, por intermédio da empresa de tecnologia da informação do estado - ETICE, por desconto direto e mensal da parcela do ICMS, a ser repassada a este mu", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "096\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "095\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2014\/2017.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "094\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Município de Reriutaba aos médicos participantes do Programa Mais Médico e dá outras providencias.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "093\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Reriutaba, altera a tabela vencimental - Anexo IV da Lei Municipal nº 18\/2005 de 10 de outubro de 2005 e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "092\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Institui o Hino Oficial do Município de Reriutaba e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "091\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Denomina de \"Rua Maria Furtado de Melo\" o Logradouro sem denominação oficial localizado no bairro Rampa, neste município de Reriutaba e da outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "090\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Autoriza abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "089\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Disponibiliza ao conselheiro não-governamental recurso para custeio de despesa com deslocamento, passagem com deslocamento, passagem e manutenção quando no exercício de sua função em outros locais.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "088\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no município de Reriutaba-CE", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "087\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "023\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Confere nova redação ao anexo I da Lei complementar nº 022\/2013 e adota outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "022\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "021\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Cria cargos na Estrutura Administrativa, alterando a Lei Complementar nº 018\/2013, assim como os Anexos I e II e adota outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "020\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Transforma área rural em área urbana nos limites territoriais do Município de Reriutaba e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "019\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Institui a Banda de Música Municipal, institui bolsa para os integrantes da banda de música municipal e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "018\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, revoga Leis Municipais que indica e adota outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "086\/2012", "Ano": "2012", "Descrição": "Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "085\/2012", "Ano": "2012", "Descrição": "Revoga a Lei nº 083 de 04 de setembro de 2012.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "084\/2012", "Ano": "2012", "Descrição": "Dispõe sobre a fixação dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Secretários do Município de Reriutaba\/CE para a Legislatura de 2013\/2016.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "083\/2012", "Ano": "2012", "Descrição": "Dispõe sobre autorização para efetuar de acordo de ação judicial que indica e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "082\/2012", "Ano": "2012", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "081\/2012", "Ano": "2012", "Descrição": "Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Estabelecido pela Lei Federal nº 11.977\/2009.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "080\/2012", "Ano": "2012", "Descrição": "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "079\/2012", "Ano": "2012", "Descrição": "Autoriza o Poder Executivo a doar poços profundos às associações comunitárias que indica e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "078\/2012", "Ano": "2012", "Descrição": "Altera o artigo 30 da Lei Municipal 015 de 27 de setembro de 2005, que estabelece o percentual do incentivo dos Agentes Municipais de Saúde, e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "077\/2012", "Ano": "2012", "Descrição": "Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação oficial dos municípios do estado do ceará.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "076\/2012", "Ano": "2012", "Descrição": "Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "017\/2012", "Ano": "2012", "Descrição": "Altera a estrutura administrativa, cria 02 (dois) cargos de Assessor Jurídico, de e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "016\/2012", "Ano": "2012", "Descrição": "Autoriza o Poder Executivo a implantar, a nível municipal, o Programa Pró-Cidadania, em consonância com a Lei Estadual Nº 14.31812009, firmar convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, altera a estrutura administrativa, os v", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "015\/2012", "Ano": "2012", "Descrição": "Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo do Município de Reriutaba e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "014\/2012", "Ano": "2012", "Descrição": "Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração JARI e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "075\/2011", "Ano": "2011", "Descrição": "Estima a Receita e fixa a programação da despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "074\/2011", "Ano": "2011", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba-Ce para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "073\/2011", "Ano": "2011", "Descrição": "Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Reriutaba e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "072\/2011", "Ano": "2011", "Descrição": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "071\/2011", "Ano": "2011", "Descrição": "Regulamenta no âmbito da circunscrição do município de Reriutaba-CE os serviços de transporte individua de passageiros e de entrega de mercadorias em motocicletas e dá outra providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "070\/2011", "Ano": "2011", "Descrição": "Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras Providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "013\/2011", "Ano": "2011", "Descrição": "Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério públicos da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "069\/2010", "Ano": "2010", "Descrição": "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "067\/2010", "Ano": "2010", "Descrição": "Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Ipú COMARES-UIPU, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras provi", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "066\/2010", "Ano": "2010", "Descrição": "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e da outras providencias correlatas.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "062\/2010", "Ano": "2010", "Descrição": "Dispõe sobre alteração da denominação de Secretaria Municipal e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "060\/2010", "Ano": "2010", "Descrição": "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Reriutaba, Estado do Ceará, define sua composição e atribuições, com o propósito de implementar as recomendações da resolução nº 333, de 04\/11\/2003, do Conselho Nacional de Saúde, regulamenta as convocatórias", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "059\/2010", "Ano": "2010", "Descrição": "Autoriza a celebração de convênio com a entidade que indica e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "058\/2010", "Ano": "2010", "Descrição": "Altera Tabela Vencimental, Anexo IV, da Lei Municipal nº 12\/2009, de 20 de outubro de 2009 (Pano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "057\/2010", "Ano": "2010", "Descrição": "Ratifica o Protocolo de Intenção firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios Alcântaras, Cariré, Catunda, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Hidrolândia, lpú, lrauçuba, Massapé, Meru", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "012\/2010", "Ano": "2010", "Descrição": "Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "011\/2010", "Ano": "2010", "Descrição": "Altera a estrutura administrativa, cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, cargos de provimento em comissão e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "056\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "055\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Institui o Código Sanitário do Município de Reriutaba e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "052\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Dispõe sobre os pagamentos devidos pela Fazenda Pública Municipal em virtude de débitos oriundos de sentenças judiciais intitulados \"Requisitórias de Pequeno Valor\" e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "051\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "050\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Altera dispositivos da Lei nº 03412007, de 04 de abril de 2007, e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "049\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público\/ nos termos do art. 37\/ inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "048\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e altera a Lei Municipal n° 043 de 07 de julho de 2008 e dá outra", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "010\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Dispõe sobre alteração de vencimentos dos Servidores constante do Anexo - I, da Lei Complementar n° 004\/2005 de 24\/10\/2005 e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "009\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Altera a estrutura administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, dispositivos e anexos da Lei Complementar n° 001, de 27 de janeiro de 2005, a LeiComplementar n° 002, de 11 de março de 2005 e a Lei Complementar 005, de 12 de setembro de", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "047\/2008", "Ano": "2008", "Descrição": "Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "046\/2008", "Ano": "2008", "Descrição": "Fixa os subsídios do Presidente da Câmara Municipal e Vereadores para próxima legislatura com inicio a partir de 01 de janeiro de 2009 e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "044\/2008", "Ano": "2008", "Descrição": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "043\/2008", "Ano": "2008", "Descrição": "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "042\/2008", "Ano": "2008", "Descrição": "Dispõe sobre a concessão do Adicional Noturno aos servidores do município de Reriutaba e da outras Providencias.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "041\/2008", "Ano": "2008", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "040\/2008", "Ano": "2008", "Descrição": "Autoriza abrir crédito adicional especial para os fins que indica e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "038\/2007", "Ano": "2007", "Descrição": "Autoriza abrir crédito adicional especial para os fins que indica e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "037\/2007", "Ano": "2007", "Descrição": "Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar as despesas que indica e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "036\/2007", "Ano": "2007", "Descrição": "Institui o Código de Endereçamento Postal - CEP no distrito de Campo Lindo, no Município de Reriutaba e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "035\/2007", "Ano": "2007", "Descrição": "Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 009\/98, de 14\/10\/1998, e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "035\/2007", "Ano": "2007", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "033\/2007", "Ano": "2007", "Descrição": "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "008\/2007", "Ano": "2007", "Descrição": "Institui a Banda de Música Municipal, altera a estrutura administrativa da Secretaria de Cultura do Município, criando o cargo de provimento em comissão que indica, institui bolsa para os integrantes da banda de música municipal e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "007\/2007", "Ano": "2007", "Descrição": "Dispõe reajuste salarial dos agentes de Saúde do Município e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "006\/2007", "Ano": "2007", "Descrição": "Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, criando, na forma do art. 198, §§ 4º, 5º e 6º da Constituição Federal o cargo de provimento efetivo de Agente Combate às Endemias (Agentes Locais de Vigilância à Saúde), e dá outras providênc", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "032\/2006", "Ano": "2006", "Descrição": "Institui no município de Reriutaba, o título \"Servidor Amigo do Povo\" e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "031\/2006", "Ano": "2006", "Descrição": "Prorroga, no âmbito do Município de Reriutaba, o prazo da licença maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "030\/2006", "Ano": "2006", "Descrição": "Dispõe sobre a adequação do vencimento e representação do cargo que indica e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "029\/2006", "Ano": "2006", "Descrição": "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "028\/2006", "Ano": "2006", "Descrição": "Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "027\/2006", "Ano": "2006", "Descrição": "Autoriza abrir crédito adicional suplementar para os fins que indica e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "026\/2006", "Ano": "2006", "Descrição": "Institui a gratuidade da inscrição em vestibulares e concursos no âmbito municipal para pessoas doadoras de sangue do município de Reriutaba e dá outras providências,", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "025\/2006", "Ano": "2006", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "024\/2006", "Ano": "2006", "Descrição": "Denomina a Rua Principal no Bairro Rampa de Cima de Rua Salustiano Passos de Mesquita e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "023\/2006", "Ano": "2006", "Descrição": "Denomina a Avenida no Bairro Rampa de Cima de que dá acesso ao Distrito de Amanaira de Avenida Sinhá Taumaturgo Lemos e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "022\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Autoriza abrir crédito adicional suplementar para os fins que indica e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "019\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "018\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação do Município de Reriutaba e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "017\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Dispõe sobre o Estatuto do Magistério ao Município de Reriutaba e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "017\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "016\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Reriutaba e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "015\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Institui, estabelece e regulamenta a forma de repasse do incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "014\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Institui a obrigatoriedade na exposição numérica nos estabelecimentos residenciais e comerciais no âmbito do Município de Reriutaba e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "013\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Dispõe sobre o reconhecimento de dívida de exercício anterior, e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "012\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Cria no âmbito do Município de Reriutaba a Nota Fiscal de Serviço \"Avulsa\", para os fins que indica e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "011\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "011\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Diretrizes gerais para elaboração do orçamento e elaboração e\/ou atualização do Plano Plurianual.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "010\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "009\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Autoriza reconhecimento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "008\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Cria o Fundo Municipal de Cultura e estabelece deduções nos impostos municipais para pessoas físicas e jurídicas que prestarem apoio financeiro à cultura no\r\nâmbito do Município de Reriutaba e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "007\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Institui Gratificação por Trabalho Educacional - GTE para os docentes do quadro de pessoal do magistério e da providencia correlatadas.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "006\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Autoriza a subvenção que indica e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "006\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Autoriza a celebração de convênios com as órgãos de outras esferas de governo que indica e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "005\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Autoriza o chefe do poder executivo municipal a manter os programas assistenciais para munícipes reconhecidamente carentes, instituir novos se necessário, e dá \r\noutras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "004\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "004\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Assegura ao Produtor Rural o transporte de bens produzidos no meio rural e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "003\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "003\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Autoriza o reconhecimento de despesa de exercício anterior, abre crédito adicional na Lei Orçamentária Municipal vigente em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no valor de R$ 9.144,00 e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "002\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Altera a estrutura administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, dispositivos e anexos da lei Complementar n. o 001, de 27 de janeiro de 2005, e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "002\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Autoriza reconhecimento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "001\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso\r\nIX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "003\/1999", "Ano": "1999", "Descrição": "Extingue o Instituto de Previdência do Município de Reriutaba e institui o regime de Previdência Social- RGPS do INSS, para todos os servidores do Município.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "009\/1998", "Ano": "1998", "Descrição": "Estabelece diretrizes para a política de atendimento integral à crianças e ao adolescente do Município de Reriutaba e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "004\/1997", "Ano": "1997", "Descrição": "Altera a lei nº 527 de 22 de março de 1993. dá nova estrutura organizacional ao Fundo Municipal de Saúde de Reriutabae define competências e atribuições.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "572\/1994", "Ano": "1994", "Descrição": "Reformula o Código Tributário do Município de Reriutaba na forma que indica.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "154\/2021", "Ano": "2021", "Descrição": "DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "155\/2021", "Ano": "2021", "Descrição": "RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS...", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "156\/2021", "Ano": "2021", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "157\/2021", "Ano": "2021", "Descrição": "ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE RERIUTABA.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "158\/2021", "Ano": "2021", "Descrição": "DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA FEIRANTES, AMBULANTES E PROPRIETARIOS DE BARES EM RAZÃO.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "159\/2021", "Ano": "2021", "Descrição": "DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV NO MUNICIPIO DE RERIUTABA.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "160\/2021", "Ano": "2021", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 018\/2013 E 028\/2015.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "161\/2021", "Ano": "2021", "Descrição": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "162\/2021", "Ano": "2021", "Descrição": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "163\/2021", "Ano": "2021", "Descrição": "INSTITUI A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "164\/2021", "Ano": "2021", "Descrição": "DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES\\r\\nSOCIAIS, NO AMBITO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E CULTURA, MEDIANTE CONTRATO \\r\\nDE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "165\/2021", "Ano": "2021", "Descrição": "RECONHECE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG LIGA ECOAR.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "168\/2021", "Ano": "2021", "Descrição": "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "169\/2021", "Ano": "2021", "Descrição": "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA PARA O PERÍODO 2022-2025.\\r\\n", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "166\/2021", "Ano": "2021", "Descrição": "DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCURSO MISS RERIUTABA, COMO EVENTO OFICIAL\\r\\nDO MUNICIPIO DE RERIUTABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "167\/2021", "Ano": "2021", "Descrição": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO\\r\\nDA PREMIAÇÃO DE COMPETIÇÕES A SEREM REALIZADAS NO MUNICIPIO \\r\\nDE RERIUTABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "178\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "INSTITUI PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "179\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA , INSTITUI O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "180\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "DISPÕE SOBRE O SÁLARIO BASE DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "181\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "RECONHECE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A APARDE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE RERIUTABA.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "185\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, RELATIVOS A QUE SE REFEREM AS ALÍNEAS \\\"A\\\" E \\\"C\\\" DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 11 DA LEI N° 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "188\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "189\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "ALTERA A LEI N° 030\/2016 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBANTE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "190\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "FIXA O PISO SALARIAL E O VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "191\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, A AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA DE RERIUTABA, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "192\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "DISPOÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA OS GESTORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA RERIUTABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "195\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "LEI N° 195_2022", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "194\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "ALTERA LIMITE PERCENTUAL PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "196\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "LEI N° 196-2022", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "197\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "LEI N° 197_2022", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "198\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "LEI N° 198-2022", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "199\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "LEI N° 199-2022", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "200\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "LEI N° 200-2022", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "201\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "LEI N° 201-2022", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "202\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "LEI N° 202-2022", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "203\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "LEI N° 204-2022", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "204\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "LEI N° 204-2022", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "205\/2023", "Ano": "2023", "Descrição": "DISPÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "206\/2023", "Ano": "2023", "Descrição": "CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RERIUTABA\/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "207\/2023", "Ano": "2023", "Descrição": "ALTERA A LEI MUNICIPAL 030\/2016 QUE VERSA SOBRE PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS(ACE) DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "208\/2023", "Ano": "2023", "Descrição": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 190\/2022 QUE VERSA SOBRE O PISO SALARIALO E O VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE(ACS) DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "209\/2023", "Ano": "2023", "Descrição": "DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DA ORAÇA E CALÇADÃO NO DISTRITO DE AMANAIARA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA\/CE, COM NOME: FRANCISCO ARAÚJO VERAS.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "210\/2023", "Ano": "2023", "Descrição": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FÍSCAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "211\/2023", "Ano": "2023", "Descrição": "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DECONTOS EM FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS ASSOCIADOS AO SINDICATO DOS DOCENTES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA-SINDEPE.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "212\/2023", "Ano": "2023", "Descrição": "DISOPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGICA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "213\/2023", "Ano": "2023", "Descrição": "ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "214\/2023", "Ano": "2023", "Descrição": "ALTERA A LEI N° 191 DE 26 DE AGOSTO DE 2022 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "215\/2014", "Ano": "2023", "Descrição": "REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "216\/2023", "Ano": "2023", "Descrição": "ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTIRUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ(APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "217\/2023", "Ano": "2023", "Descrição": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "218\/2023", "Ano": "2023", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "219\/2023", "Ano": "2023", "Descrição": "ALTERA LIMITE PERCENTUAL PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "220\/2023", "Ano": "2023", "Descrição": "INSTITUI O ADICIONAL NOTURNA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "221\/2023", "Ano": "2023", "Descrição": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "222\/2023", "Ano": "2023", "Descrição": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO DOS VENCEDORES NO FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "223\/2023", "Ano": "2023", "Descrição": "ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "224\/2023", "Ano": "2023", "Descrição": "INSTITUI O PRÊMIO EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "225\/2023", "Ano": "2023", "Descrição": "INSTITUI, NO ÂMBIRO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, O PROGRAMA AGENTES DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "226\/2023", "Ano": "2023", "Descrição": "INSTITUI OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "227\/2023", "Ano": "2023", "Descrição": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO GRUPAMENTO DE COMBEIROS CIVIS - GUARDIÕES DA VIDA.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "228", "Ano": "2023", "Descrição": "ALTERA A LEI QUE INSTITUIU O CONCURSO MISS RERIUTABA, COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "229", "Ano": "2023", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIAS FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DOSPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "231", "Ano": "2023", "Descrição": "INSTITUI A UNIVERSIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL E DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "232", "Ano": "2023", "Descrição": "ESTABELECE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "233", "Ano": "2023", "Descrição": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "235", "Ano": "2023", "Descrição": "ALTERA A LEI N° 044\/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "236", "Ano": "2023", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N°160\/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "237", "Ano": "2023", "Descrição": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPRA PARA DOAÇÃO DE BENS\/BRINDES PARA FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "238", "Ano": "2024", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÍBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "239", "Ano": "2024", "Descrição": "CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RERIUTABA\/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "240", "Ano": "2024", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 230212023, QUE VERSA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, CRIA O PROGRAMA CLUBINHO GIRASSOL NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA\/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "241", "Ano": "2024", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "242", "Ano": "2024", "Descrição": "CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA\/CE.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "243", "Ano": "2024", "Descrição": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "244\/2024", "Ano": "2024", "Descrição": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 199\/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DE ANIMAIS DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "246\/2024", "Ano": "2024", "Descrição": "INSTITUI SERVIÇO DE INSPREÇÃO MUNICIPAL - SIM. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "247\/2024", "Ano": "2024", "Descrição": "INSTITUI O PLANO DE CULTURA DE RERIUTABA(PMC) PARA O DECÊNCIO DE 2024 À 2033, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "248", "Ano": "2024", "Descrição": "MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 227\/2023 DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS CIVIS GUARDIÕES DA VIDA.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "249", "Ano": "2024", "Descrição": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "250", "Ano": "2025", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "251", "Ano": "2025", "Descrição": "CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RERIUTABA\/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "255", "Ano": "2025", "Descrição": "Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "256", "Ano": "2025", "Descrição": "Altera o artigo 72 da Lei Ordinária n.º 017\/2005, de 10 de outubro de 2005, com redação dada pela Lei Ordinária n.º 118\/2016, para reajustar os valores da Gratificação de Deslocamento dos profissionais do magistério de Reriutaba e adota outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "257", "Ano": "2025", "Descrição": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "258", "Ano": "2025", "Descrição": "Altera a Lei Municipal n° 222\/2023, de 20 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento da premiação dos vencedores no Festival de Quadrilhas Juninas do Município de Reriutaba, e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "259", "Ano": "2025", "Descrição": "Dispõe sobre a realização de leilão de bens inservíveis no município de Reriutaba e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "260", "Ano": "2025", "Descrição": "Dispõe sobre a mobilização da sociedade civil e do poder público para a criação de políticas de conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher no município de Reriutaba.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "261", "Ano": "2025", "Descrição": "ALTERA A LEI N° 204\/2022 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, O EXAME MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL, CRIA O PRÊMIO APRENDER MAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "252", "Ano": "2025", "Descrição": "Institui o incentivo do componente de qualidade para os profissionais integrantes da ESF, EAP, ESB E EMULTI, no âmbito da atenção primária à saúde do município de Reriutaba, conforme portaria GM\/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "253", "Ano": "2025", "Descrição": "Concede reajuste ao valor do Salário-Mínimo mensal dos conselheiros tutelares na forma que indica e adota outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "254", "Ano": "2025", "Descrição": "Altera a Lei nº 198\/2022, que institui o Programa Agentes de Cidadania de Reriutaba, para dispor sobre a ampliação do prazo de vigência e outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "263", "Ano": "2025", "Descrição": "Institui o Plano Plurianual do Município de Reriutaba para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "273", "Ano": "2026", "Descrição": "INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA A GUARDA CIVIL DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "269", "Ano": "2025", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELA FINANCEIRA REFERENTE AO RATEIO DE EVENTUAL SALDO REMANESCENTE DOS RECURSOS DO FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO, INTEGRANTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA COMPETÊNCIA DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "271", "Ano": "2026", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "270", "Ano": "2026", "Descrição": "ALTERA A LEI Nº11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, PARA DISPOR SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "262", "Ano": "2025", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "272", "Ano": "2026", "Descrição": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "274", "Ano": "2026", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Não informada" }, { "Número": "170\/2021", "Ano": "2021", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "171\/2021", "Ano": "2021", "Descrição": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "172\/2021", "Ano": "2021", "Descrição": "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA O PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "173\/2021", "Ano": "2021", "Descrição": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "174\/2021", "Ano": "2021", "Descrição": "AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "182\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "CARACTERIZA A ESTERILIZAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SÁUDE PÚBLICA; INSTITUI SUA PRÁTICA COMO MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES; PROÍBE O EXTERMÍNIO SISTEMÁTICO DE ANIMAIS URBANOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "187\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "ALTERA O VALOR DA BOLSA PARA OS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "193\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "230\/2023", "Ano": "2023", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CRIA O PROGRAMA CLUBINHO GIRASSOL NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "234\/2023", "Ano": "2023", "Descrição": "INSTITUI A POLITÍCA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL DE RERIUTABA - PMBEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "176\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "CONCEDE REAJUSTE AO SÁLARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "177\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "183\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "RECONHECE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO IDESE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "245\/2024", "Ano": "2024", "Descrição": "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE RERIUTABA (PMC) PARA O DECÊNIO DE 2024 A 2033, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "175\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "ALTERA O ARTIGO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RERIUTABA\/CE. ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 002\/1997, DE 06 DE MARÇO DE 1997.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" }, { "Número": "277", "Ano": "2026", "Descrição": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, EM CONSONÂNCIA COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA – CNCA, O PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC, A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR – BNCC E O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA" } ]