Número: 153/2020
Ano: 2020
Descrição: Dispõe sobre a gratificação especial "14° salário" aos profissionais da saúde que se encontram na linha de frente no combate ao Covid-19 e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 152/2020
Ano: 2020
Descrição: Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2020, para a cobertura de despesas com ações de enfrentamento da emergência de saúde pública do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 151/2020
Ano: 2020
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 150/2020
Ano: 2020
Descrição: Regulamenta a aplicação dos recursos financeiros provenientes de ações de controle e arboviroses no município de Reriutaba, e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 149/2019
Ano: 2019
Descrição: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 148/2019
Ano: 2019
Descrição: Institui a semana do Bebê no Município de Reriutaba e dá outras providencias.
Secretaria: Não informada
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Número: 147/2019
Ano: 2019
Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 146/2019
Ano: 2019
Descrição: Autoriza a prorrogação dos contratos temporários dos agentes de combate às endemias e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 145/2019
Ano: 2019
Descrição: Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 125/2017, de 06 de outubro de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Co
Secretaria: Não informada
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Número: 144/2019
Ano: 2019
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 143/2019
Ano: 2019
Descrição: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 142/2019
Ano: 2019
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com entidade de participação associativa oficial o Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência social (COEGEMAS), e adota outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 141/2018
Ano: 2018
Descrição: Altera a Lei ordinária nº 120/2016, assim como inclui Anexo e adota outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 140/2018
Ano: 2018
Descrição: Autoriza o município de Reriutaba/Ce através do executivo municipal a celebrar convênio com o município de Ipu/Ce, com repasse de subvenção, e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 139/2018
Ano: 2018
Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 138/2018
Ano: 2018
Descrição: Dispõe sobre abertura de credito especial e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 137/2018
Ano: 2018
Descrição: Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos.
Secretaria: Não informada
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Número: 136/2018
Ano: 2018
Descrição: Dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial de Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Governo Municipal e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 135/2018
Ano: 2018
Descrição: Autoriza o chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação do serviço Público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Reriutaba/Ceará pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural da baci
Secretaria: Não informada
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Número: 134/2018
Ano: 2018
Descrição: Autoriza a criação de curso supletivo de ensino fundamental e de ensino fundamental e de ensino médio e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 133/2018
Ano: 2018
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 132/2018
Ano: 2018
Descrição: Dispõe sobre abertura de credito especial e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 131/2018
Ano: 2018
Descrição: Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 130/2018
Ano: 2018
Descrição: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providênicas.
Secretaria: Não informada
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Número: 128/2018
Ano: 2018
Descrição: Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 032/2018
Ano: 2018
Descrição: Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e Seleção Pública e ingresso no serviço público e adota outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 031/2018
Ano: 2018
Descrição: Modifica o valor da bolsa para os integrantes da Banda Musical Municipal.
Secretaria: Não informada
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Número: 127/2017
Ano: 2017
Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reriutaba para o exercício o financeiro de 2818, e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 125/2017
Ano: 2017
Descrição: Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de S
Secretaria: Não informada
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Número: 123/2017
Ano: 2017
Descrição: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 122/2017
Ano: 2017
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 121/2017
Ano: 2017
Descrição: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 031/2017
Ano: 2017
Descrição: Institui o Código Tributário do Município de Reriutaba e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 120/2016
Ano: 2016
Descrição: Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de Reriutaba/CE, o incentivo de desempenho variável do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ AB, por desempenho de metas estabelecidas, a ser concedido ao servid
Secretaria: Não informada
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Número: 119/2016
Ano: 2016
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 117/2016
Ano: 2016
Descrição: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 030/2016
Ano: 2016
Descrição: Dispõe sobre a instituição do Piso Salarial, concessão de Adicional de Insalubridade e incentivo financeiro por produção dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 116/2015
Ano: 2015
Descrição: Estima a Receita a fixa a programação da Despesa para o Exercício financeiro que indica e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 115/2015
Ano: 2015
Descrição: Dispõe sobre denominação de via pública do município de Reriutaba.
Secretaria: Não informada
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Número: 114/2015
Ano: 2015
Descrição: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 113/2015
Ano: 2015
Descrição: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 112/2015
Ano: 2015
Descrição: Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Reriutaba-CE, e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 111/2015
Ano: 2015
Descrição: Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Reriutaba/CE, e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 110/2015
Ano: 2015
Descrição: Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Tutelar de Reriutaba/CE, e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 029/2015
Ano: 2015
Descrição: Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio e/ou contrato junto a Instituições/Entidades e cria o programa Primeira Chance e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 028/2015
Ano: 2015
Descrição: Cria cargos na Estrutura Administrativa, alterando a Lei Complementar nº 026/2014, assim como os Anexos I e II e adota outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 027/2015
Ano: 2015
Descrição: Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do 2014 no Município de Reriutaba e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 124/2017
Ano: 2017
Descrição: Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 109/2014
Ano: 2014
Descrição: Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 108/2014
Ano: 2014
Descrição: Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde do Município de Reriutaba e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 107/2014
Ano: 2014
Descrição: Institui a premiação para professores, diretores escolares e técnicos da Secretaria de Educação com melhor desempenho acadêmico das escolas da rede pública municipal e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 106/2014
Ano: 2014
Descrição: Dispõe sobre a instalação de divisórias em caixas de agências bancárias do Município de Reriutaba.
Secretaria: Não informada
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Número: 105/2014
Ano: 2014
Descrição: Institui o Prêmio Escolar aos alunos, professores e escolas da rede municipal de ensino vencedores de Concursos Pedagógicos e adota outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 104/2014
Ano: 2014
Descrição: Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 103/2014
Ano: 2014
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 102/2014
Ano: 2014
Descrição: Dispõe sobre o descarte de livro didático da educação básica do município de Reriutaba e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 101/2014
Ano: 2014
Descrição: Autoriza a celebração de convênio com a entidade que indica e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 100/2014
Ano: 2014
Descrição: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS do município de Reriutaba, e dá outras providencias.
Secretaria: Não informada
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Número: 026/2014
Ano: 2014
Descrição: Cria cargos na Estrutura Administrativa, alterando a Lei Complementar nº 021/2013, assim como os Anexos I e II e adota outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 025/2014
Ano: 2014
Descrição: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o ano de 2014 no Município de Reriutaba e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 024/2014
Ano: 2014
Descrição: Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo do Município de Reriutaba e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 099/2013
Ano: 2013
Descrição: Dispõe sobre a contratação temporária por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição
Federal, e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 098/2013
Ano: 2013
Descrição: Confere nova redação ao Anexo Único da Lei Ordinária nº 093/2013 e adota outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 097/2013
Ano: 2013
Descrição: Autoriza o pagamento da fatura dos serviços de telecomunicações fornecidos pelo governo do estado do ceará, por intermédio da empresa de tecnologia da informação do estado - ETICE, por desconto direto e mensal da parcela do ICMS, a ser repassada a este mu
Secretaria: Não informada
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Número: 096/2013
Ano: 2013
Descrição: Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 095/2013
Ano: 2013
Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2014/2017.
Secretaria: Não informada
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Número: 094/2013
Ano: 2013
Descrição: Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Município de Reriutaba aos médicos participantes do Programa Mais Médico e dá outras providencias.
Secretaria: Não informada
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Número: 093/2013
Ano: 2013
Descrição: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Reriutaba, altera a tabela vencimental - Anexo IV da Lei Municipal nº 18/2005 de 10 de outubro de 2005 e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 092/2013
Ano: 2013
Descrição: Institui o Hino Oficial do Município de Reriutaba e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 091/2013
Ano: 2013
Descrição: Denomina de "Rua Maria Furtado de Melo" o Logradouro sem denominação oficial localizado no bairro Rampa, neste município de Reriutaba e da outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 090/2013
Ano: 2013
Descrição: Autoriza abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 089/2013
Ano: 2013
Descrição: Disponibiliza ao conselheiro não-governamental recurso para custeio de despesa com deslocamento, passagem com deslocamento, passagem e manutenção quando no exercício de sua função em outros locais.
Secretaria: Não informada
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Número: 088/2013
Ano: 2013
Descrição: Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no município de Reriutaba-CE
Secretaria: Não informada
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Número: 087/2013
Ano: 2013
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 023/2013
Ano: 2013
Descrição: Confere nova redação ao anexo I da Lei complementar nº 022/2013 e adota outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 022/2013
Ano: 2013
Descrição: Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 021/2013
Ano: 2013
Descrição: Cria cargos na Estrutura Administrativa, alterando a Lei Complementar nº 018/2013, assim como os Anexos I e II e adota outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 020/2013
Ano: 2013
Descrição: Transforma área rural em área urbana nos limites territoriais do Município de Reriutaba e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 019/2013
Ano: 2013
Descrição: Institui a Banda de Música Municipal, institui bolsa para os integrantes da banda de música municipal e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 018/2013
Ano: 2013
Descrição: Define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, revoga Leis Municipais que indica e adota outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 086/2012
Ano: 2012
Descrição: Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 085/2012
Ano: 2012
Descrição: Revoga a Lei nº 083 de 04 de setembro de 2012.
Secretaria: Não informada
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Número: 084/2012
Ano: 2012
Descrição: Dispõe sobre a fixação dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Secretários do Município de Reriutaba/CE para a Legislatura de 2013/2016.
Secretaria: Não informada
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Número: 083/2012
Ano: 2012
Descrição: Dispõe sobre autorização para efetuar de acordo de ação judicial que indica e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 082/2012
Ano: 2012
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 081/2012
Ano: 2012
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009.
Secretaria: Não informada
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Número: 080/2012
Ano: 2012
Descrição: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 079/2012
Ano: 2012
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a doar poços profundos às associações comunitárias que indica e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 078/2012
Ano: 2012
Descrição: Altera o artigo 30 da Lei Municipal 015 de 27 de setembro de 2005, que estabelece o percentual do incentivo dos Agentes Municipais de Saúde, e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 077/2012
Ano: 2012
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação oficial dos municípios do estado do ceará.
Secretaria: Não informada
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Número: 076/2012
Ano: 2012
Descrição: Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 017/2012
Ano: 2012
Descrição: Altera a estrutura administrativa, cria 02 (dois) cargos de Assessor Jurídico, de e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 016/2012
Ano: 2012
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a implantar, a nível municipal, o Programa Pró-Cidadania, em consonância com a Lei Estadual Nº 14.31812009, firmar convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, altera a estrutura administrativa, os v
Secretaria: Não informada
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Número: 015/2012
Ano: 2012
Descrição: Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo do Município de Reriutaba e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 014/2012
Ano: 2012
Descrição: Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração JARI e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 075/2011
Ano: 2011
Descrição: Estima a Receita e fixa a programação da despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 074/2011
Ano: 2011
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba-Ce para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 073/2011
Ano: 2011
Descrição: Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Reriutaba e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 072/2011
Ano: 2011
Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 071/2011
Ano: 2011
Descrição: Regulamenta no âmbito da circunscrição do município de Reriutaba-CE os serviços de transporte individua de passageiros e de entrega de mercadorias em motocicletas e dá outra providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 070/2011
Ano: 2011
Descrição: Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras Providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 013/2011
Ano: 2011
Descrição: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério públicos da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 069/2010
Ano: 2010
Descrição: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 067/2010
Ano: 2010
Descrição: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Ipú COMARES-UIPU, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras provi
Secretaria: Não informada
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Número: 066/2010
Ano: 2010
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e da outras providencias correlatas.
Secretaria: Não informada
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Número: 062/2010
Ano: 2010
Descrição: Dispõe sobre alteração da denominação de Secretaria Municipal e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 060/2010
Ano: 2010
Descrição: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Reriutaba, Estado do Ceará, define sua composição e atribuições, com o propósito de implementar as recomendações da resolução nº 333, de 04/11/2003, do Conselho Nacional de Saúde, regulamenta as convocatórias
Secretaria: Não informada
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Número: 059/2010
Ano: 2010
Descrição: Autoriza a celebração de convênio com a entidade que indica e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 058/2010
Ano: 2010
Descrição: Altera Tabela Vencimental, Anexo IV, da Lei Municipal nº 12/2009, de 20 de outubro de 2009 (Pano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 057/2010
Ano: 2010
Descrição: Ratifica o Protocolo de Intenção firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios Alcântaras, Cariré, Catunda, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Hidrolândia, lpú, lrauçuba, Massapé, Meru
Secretaria: Não informada
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Número: 012/2010
Ano: 2010
Descrição: Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 011/2010
Ano: 2010
Descrição: Altera a estrutura administrativa, cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 056/2009
Ano: 2009
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 055/2009
Ano: 2009
Descrição: Institui o Código Sanitário do Município de Reriutaba e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 052/2009
Ano: 2009
Descrição: Dispõe sobre os pagamentos devidos pela Fazenda Pública Municipal em virtude de débitos oriundos de sentenças judiciais intitulados "Requisitórias de Pequeno Valor" e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 051/2009
Ano: 2009
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 050/2009
Ano: 2009
Descrição: Altera dispositivos da Lei nº 03412007, de 04 de abril de 2007, e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 049/2009
Ano: 2009
Descrição: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público/ nos termos do art. 37/ inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 048/2009
Ano: 2009
Descrição: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e altera a Lei Municipal n° 043 de 07 de julho de 2008 e dá outra
Secretaria: Não informada
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Número: 010/2009
Ano: 2009
Descrição: Dispõe sobre alteração de vencimentos dos Servidores constante do Anexo - I, da Lei Complementar n° 004/2005 de 24/10/2005 e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 009/2009
Ano: 2009
Descrição: Altera a estrutura administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, dispositivos e anexos da Lei Complementar n° 001, de 27 de janeiro de 2005, a LeiComplementar n° 002, de 11 de março de 2005 e a Lei Complementar 005, de 12 de setembro de
Secretaria: Não informada
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Número: 047/2008
Ano: 2008
Descrição: Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 046/2008
Ano: 2008
Descrição: Fixa os subsídios do Presidente da Câmara Municipal e Vereadores para próxima legislatura com inicio a partir de 01 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 044/2008
Ano: 2008
Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 043/2008
Ano: 2008
Descrição: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 042/2008
Ano: 2008
Descrição: Dispõe sobre a concessão do Adicional Noturno aos servidores do município de Reriutaba e da outras Providencias.
Secretaria: Não informada
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Número: 041/2008
Ano: 2008
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 040/2008
Ano: 2008
Descrição: Autoriza abrir crédito adicional especial para os fins que indica e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 038/2007
Ano: 2007
Descrição: Autoriza abrir crédito adicional especial para os fins que indica e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 037/2007
Ano: 2007
Descrição: Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar as despesas que indica e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 036/2007
Ano: 2007
Descrição: Institui o Código de Endereçamento Postal - CEP no distrito de Campo Lindo, no Município de Reriutaba e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 035/2007
Ano: 2007
Descrição: Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 009/98, de 14/10/1998, e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 035/2007
Ano: 2007
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 033/2007
Ano: 2007
Descrição: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 008/2007
Ano: 2007
Descrição: Institui a Banda de Música Municipal, altera a estrutura administrativa da Secretaria de Cultura do Município, criando o cargo de provimento em comissão que indica, institui bolsa para os integrantes da banda de música municipal e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 007/2007
Ano: 2007
Descrição: Dispõe reajuste salarial dos agentes de Saúde do Município e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 006/2007
Ano: 2007
Descrição: Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, criando, na forma do art. 198, §§ 4º, 5º e 6º da Constituição Federal o cargo de provimento efetivo de Agente Combate às Endemias (Agentes Locais de Vigilância à Saúde), e dá outras providênc
Secretaria: Não informada
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Número: 032/2006
Ano: 2006
Descrição: Institui no município de Reriutaba, o título "Servidor Amigo do Povo" e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 031/2006
Ano: 2006
Descrição: Prorroga, no âmbito do Município de Reriutaba, o prazo da licença maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 030/2006
Ano: 2006
Descrição: Dispõe sobre a adequação do vencimento e representação do cargo que indica e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 029/2006
Ano: 2006
Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 028/2006
Ano: 2006
Descrição: Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 027/2006
Ano: 2006
Descrição: Autoriza abrir crédito adicional suplementar para os fins que indica e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 026/2006
Ano: 2006
Descrição: Institui a gratuidade da inscrição em vestibulares e concursos no âmbito municipal para pessoas doadoras de sangue do município de Reriutaba e dá outras providências,
Secretaria: Não informada
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Número: 025/2006
Ano: 2006
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 024/2006
Ano: 2006
Descrição: Denomina a Rua Principal no Bairro Rampa de Cima de Rua Salustiano Passos de Mesquita e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 023/2006
Ano: 2006
Descrição: Denomina a Avenida no Bairro Rampa de Cima de que dá acesso ao Distrito de Amanaira de Avenida Sinhá Taumaturgo Lemos e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 022/2005
Ano: 2005
Descrição: Autoriza abrir crédito adicional suplementar para os fins que indica e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 019/2005
Ano: 2005
Descrição: Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 018/2005
Ano: 2005
Descrição: Reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação do Município de Reriutaba e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 017/2005
Ano: 2005
Descrição: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério ao Município de Reriutaba e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 017/2005
Ano: 2005
Descrição: 
Secretaria: Não informada
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Número: 016/2005
Ano: 2005
Descrição: Disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Reriutaba e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 015/2005
Ano: 2005
Descrição: Institui, estabelece e regulamenta a forma de repasse do incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 014/2005
Ano: 2005
Descrição: Institui a obrigatoriedade na exposição numérica nos estabelecimentos residenciais e comerciais no âmbito do Município de Reriutaba e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 013/2005
Ano: 2005
Descrição: Dispõe sobre o reconhecimento de dívida de exercício anterior, e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 012/2005
Ano: 2005
Descrição: Cria no âmbito do Município de Reriutaba a Nota Fiscal de Serviço "Avulsa", para os fins que indica e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 011/2005
Ano: 2005
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 011/2005
Ano: 2005
Descrição: Diretrizes gerais para elaboração do orçamento e elaboração e/ou atualização do Plano Plurianual.
Secretaria: Não informada
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Número: 010/2005
Ano: 2005
Descrição: Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 009/2005
Ano: 2005
Descrição: Autoriza reconhecimento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 008/2005
Ano: 2005
Descrição: Cria o Fundo Municipal de Cultura e estabelece deduções nos impostos municipais para pessoas físicas e jurídicas que prestarem apoio financeiro à cultura no
âmbito do Município de Reriutaba e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 007/2005
Ano: 2005
Descrição: Institui Gratificação por Trabalho Educacional - GTE para os docentes do quadro de pessoal do magistério e da providencia correlatadas.
Secretaria: Não informada
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Número: 006/2005
Ano: 2005
Descrição: Autoriza a subvenção que indica e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 006/2005
Ano: 2005
Descrição: Autoriza a celebração de convênios com as órgãos de outras esferas de governo que indica e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 005/2005
Ano: 2005
Descrição: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a manter os programas assistenciais para munícipes reconhecidamente carentes, instituir novos se necessário, e dá 
outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 004/2005
Ano: 2005
Descrição: Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 004/2005
Ano: 2005
Descrição: Assegura ao Produtor Rural o transporte de bens produzidos no meio rural e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 003/2005
Ano: 2005
Descrição: Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 003/2005
Ano: 2005
Descrição: Autoriza o reconhecimento de despesa de exercício anterior, abre crédito adicional na Lei Orçamentária Municipal vigente em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no valor de R$ 9.144,00 e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 002/2005
Ano: 2005
Descrição: Altera a estrutura administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, dispositivos e anexos da lei Complementar n. o 001, de 27 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 002/2005
Ano: 2005
Descrição: Autoriza reconhecimento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 001/2005
Ano: 2005
Descrição: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso
IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 003/1999
Ano: 1999
Descrição: Extingue o Instituto de Previdência do Município de Reriutaba e institui o regime de Previdência Social- RGPS do INSS, para todos os servidores do Município.
Secretaria: Não informada
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Número: 009/1998
Ano: 1998
Descrição: Estabelece diretrizes para a política de atendimento integral à crianças e ao adolescente do Município de Reriutaba e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 004/1997
Ano: 1997
Descrição: Altera a lei nº 527 de 22 de março de 1993. dá nova estrutura organizacional ao Fundo Municipal de Saúde de Reriutabae define competências e atribuições.
Secretaria: Não informada
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Número: 572/1994
Ano: 1994
Descrição: Reformula o Código Tributário do Município de Reriutaba na forma que indica.
Secretaria: Não informada
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Número: 154/2021
Ano: 2021
Descrição: DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 155/2021
Ano: 2021
Descrição: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS...
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 156/2021
Ano: 2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 157/2021
Ano: 2021
Descrição: ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE RERIUTABA.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 158/2021
Ano: 2021
Descrição: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA FEIRANTES, AMBULANTES E PROPRIETARIOS DE BARES EM RAZÃO.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 159/2021
Ano: 2021
Descrição: DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV NO MUNICIPIO DE RERIUTABA.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 160/2021
Ano: 2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 018/2013 E 028/2015.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 161/2021
Ano: 2021
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 162/2021
Ano: 2021
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 163/2021
Ano: 2021
Descrição: INSTITUI A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 164/2021
Ano: 2021
Descrição: DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES\r\nSOCIAIS, NO AMBITO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E CULTURA, MEDIANTE CONTRATO \r\nDE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 165/2021
Ano: 2021
Descrição: RECONHECE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG LIGA ECOAR.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 168/2021
Ano: 2021
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 169/2021
Ano: 2021
Descrição: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA PARA O PERÍODO 2022-2025.\r\n
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 166/2021
Ano: 2021
Descrição: DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCURSO MISS RERIUTABA, COMO EVENTO OFICIAL\r\nDO MUNICIPIO DE RERIUTABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 167/2021
Ano: 2021
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO\r\nDA PREMIAÇÃO DE COMPETIÇÕES A SEREM REALIZADAS NO MUNICIPIO \r\nDE RERIUTABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 178/2022
Ano: 2022
Descrição: INSTITUI PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 179/2022
Ano: 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA , INSTITUI O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 180/2022
Ano: 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE O SÁLARIO BASE DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 181/2022
Ano: 2022
Descrição: RECONHECE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A APARDE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE RERIUTABA.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 185/2022
Ano: 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, RELATIVOS A QUE SE REFEREM AS ALÍNEAS \"A\" E \"C\" DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 11 DA LEI N° 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 188/2022
Ano: 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 189/2022
Ano: 2022
Descrição: ALTERA A LEI N° 030/2016 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBANTE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 190/2022
Ano: 2022
Descrição: FIXA O PISO SALARIAL E O VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 191/2022
Ano: 2022
Descrição: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, A AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA DE RERIUTABA,  VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 192/2022
Ano: 2022
Descrição: DISPOÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA OS GESTORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA RERIUTABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 195/2022
Ano: 2022
Descrição: LEI N° 195_2022
Secretaria: Não informada
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Número: 194/2022
Ano: 2022
Descrição: ALTERA LIMITE PERCENTUAL PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 196/2022
Ano: 2022
Descrição: LEI N° 196-2022
Secretaria: Não informada
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Número: 197/2022
Ano: 2022
Descrição: LEI N° 197_2022
Secretaria: Não informada
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Número: 198/2022
Ano: 2022
Descrição: LEI N° 198-2022
Secretaria: Não informada
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Número: 199/2022
Ano: 2022
Descrição: LEI N° 199-2022
Secretaria: Não informada
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Número: 200/2022
Ano: 2022
Descrição: LEI N° 200-2022
Secretaria: Não informada
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Número: 201/2022
Ano: 2022
Descrição: LEI N° 201-2022
Secretaria: Não informada
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Número: 202/2022
Ano: 2022
Descrição: LEI N° 202-2022
Secretaria: Não informada
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Número: 203/2022
Ano: 2022
Descrição: LEI N° 204-2022
Secretaria: Não informada
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Número: 204/2022
Ano: 2022
Descrição: LEI N° 204-2022
Secretaria: Não informada
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Número: 205/2023
Ano: 2023
Descrição: DISPÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA.
Secretaria: Não informada
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Número: 206/2023
Ano: 2023
Descrição: CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RERIUTABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 207/2023
Ano: 2023
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL 030/2016 QUE VERSA SOBRE PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS(ACE) DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 208/2023
Ano: 2023
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 190/2022 QUE VERSA SOBRE O PISO SALARIALO E O VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE(ACS) DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 209/2023
Ano: 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DA ORAÇA E CALÇADÃO NO DISTRITO DE AMANAIARA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA/CE, COM NOME: FRANCISCO ARAÚJO VERAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 210/2023
Ano: 2023
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FÍSCAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 211/2023
Ano: 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DECONTOS EM FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS ASSOCIADOS AO SINDICATO DOS DOCENTES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA-SINDEPE.
Secretaria: Não informada
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Número: 212/2023
Ano: 2023
Descrição: DISOPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGICA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 213/2023
Ano: 2023
Descrição: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 214/2023
Ano: 2023
Descrição: ALTERA A LEI N° 191 DE 26 DE AGOSTO DE 2022 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 215/2014
Ano: 2023
Descrição: REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO.
Secretaria: Não informada
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Número: 216/2023
Ano: 2023
Descrição: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTIRUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ(APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA.
Secretaria: Não informada
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Número: 217/2023
Ano: 2023
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 218/2023
Ano: 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA.
Secretaria: Não informada
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Número: 219/2023
Ano: 2023
Descrição: ALTERA LIMITE PERCENTUAL PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 220/2023
Ano: 2023
Descrição: INSTITUI O ADICIONAL NOTURNA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 221/2023
Ano: 2023
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 222/2023
Ano: 2023
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO DOS VENCEDORES NO FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 223/2023
Ano: 2023
Descrição: ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 224/2023
Ano: 2023
Descrição: INSTITUI O PRÊMIO EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 225/2023
Ano: 2023
Descrição: INSTITUI, NO ÂMBIRO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, O PROGRAMA AGENTES DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 226/2023
Ano: 2023
Descrição: INSTITUI OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 227/2023
Ano: 2023
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO GRUPAMENTO DE COMBEIROS CIVIS - GUARDIÕES DA VIDA.
Secretaria: Não informada
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Número: 228
Ano: 2023
Descrição: ALTERA A LEI QUE INSTITUIU O CONCURSO MISS RERIUTABA, COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 229
Ano: 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIAS FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DOSPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
Secretaria: Não informada
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Número: 231
Ano: 2023
Descrição: INSTITUI A UNIVERSIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL E DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 232
Ano: 2023
Descrição: ESTABELECE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.
Secretaria: Não informada
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Número: 233
Ano: 2023
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 235
Ano: 2023
Descrição: ALTERA A LEI N° 044/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 236
Ano: 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N°160/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 237
Ano: 2023
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPRA PARA DOAÇÃO  DE BENS/BRINDES PARA FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 238
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÍBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA.
Secretaria: Não informada
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Número: 239
Ano: 2024
Descrição: CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE  DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RERIUTABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 240
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 230212023, QUE VERSA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, CRIA O PROGRAMA CLUBINHO GIRASSOL NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 241
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA.
Secretaria: Não informada
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Número: 242
Ano: 2024
Descrição: CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA/CE.
Secretaria: Não informada
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Número: 243
Ano: 2024
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 244/2024
Ano: 2024
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 199/2022 AUTORIZA  O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DE ANIMAIS DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 246/2024
Ano: 2024
Descrição: INSTITUI SERVIÇO DE INSPREÇÃO MUNICIPAL - SIM. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 247/2024
Ano: 2024
Descrição: INSTITUI O PLANO DE CULTURA DE RERIUTABA(PMC) PARA O DECÊNCIO DE 2024 À 2033, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 248
Ano: 2024
Descrição: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 227/2023 DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS CIVIS GUARDIÕES DA VIDA.
Secretaria: Não informada
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Número: 249
Ano: 2024
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA.
Secretaria: Não informada
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Número: 250
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA
Secretaria: Não informada
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Número: 251
Ano: 2025
Descrição: CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RERIUTABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 255
Ano: 2025
Descrição: Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 256
Ano: 2025
Descrição: Altera o artigo 72 da Lei Ordinária n.º 017/2005, de 10 de outubro de 2005, com redação dada pela Lei Ordinária n.º 118/2016, para reajustar os valores da Gratificação de Deslocamento dos profissionais do magistério de Reriutaba e adota outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 257
Ano: 2025
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 258
Ano: 2025
Descrição: Altera a Lei Municipal n° 222/2023, de 20 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento da premiação dos vencedores no Festival de Quadrilhas Juninas do Município de Reriutaba, e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 259
Ano: 2025
Descrição: Dispõe sobre a realização de leilão de bens inservíveis no município de Reriutaba e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 260
Ano: 2025
Descrição: Dispõe sobre a mobilização da sociedade civil e do poder público para a criação de políticas de conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher no município de Reriutaba.
Secretaria: Não informada
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Número: 261
Ano: 2025
Descrição: ALTERA A LEI N° 204/2022 QUE  INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE  RERIUTABA, O EXAME MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL, CRIA O PRÊMIO  APRENDER MAIS, E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 252
Ano: 2025
Descrição: Institui o incentivo do componente de qualidade para os profissionais integrantes da ESF, EAP, ESB E EMULTI, no âmbito da atenção primária à saúde do município de Reriutaba, conforme portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 253
Ano: 2025
Descrição: Concede reajuste ao valor do Salário-Mínimo mensal dos conselheiros tutelares na forma que indica e adota outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 254
Ano: 2025
Descrição: Altera a Lei nº 198/2022, que institui o Programa Agentes de Cidadania de Reriutaba, para dispor sobre a ampliação do prazo de vigência e outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 263
Ano: 2025
Descrição: Institui o Plano Plurianual do Município de Reriutaba para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Secretaria: Não informada
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Número: 273
Ano: 2026
Descrição: INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA A GUARDA CIVIL DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 269
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELA FINANCEIRA REFERENTE AO RATEIO DE EVENTUAL SALDO REMANESCENTE DOS RECURSOS DO FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO, INTEGRANTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA COMPETÊNCIA DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 271
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 270
Ano: 2026
Descrição: ALTERA A LEI Nº11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, PARA DISPOR SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Secretaria: Não informada
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Número: 262
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 272
Ano: 2026
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 274
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA,  BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Não informada
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Número: 170/2021
Ano: 2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 171/2021
Ano: 2021
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 172/2021
Ano: 2021
Descrição: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA O PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 173/2021
Ano: 2021
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 174/2021
Ano: 2021
Descrição: AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 182/2022
Ano: 2022
Descrição: CARACTERIZA A ESTERILIZAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SÁUDE PÚBLICA; INSTITUI SUA PRÁTICA COMO MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES; PROÍBE O EXTERMÍNIO SISTEMÁTICO DE ANIMAIS URBANOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 187/2022
Ano: 2022
Descrição: ALTERA O VALOR DA BOLSA PARA OS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 193/2022
Ano: 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 230/2023
Ano: 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CRIA O PROGRAMA CLUBINHO GIRASSOL NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 234/2023
Ano: 2023
Descrição: INSTITUI A POLITÍCA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL DE RERIUTABA - PMBEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 176/2022
Ano: 2022
Descrição: CONCEDE REAJUSTE AO SÁLARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 177/2022
Ano: 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 183/2022
Ano: 2022
Descrição: RECONHECE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO IDESE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 245/2024
Ano: 2024
Descrição: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE RERIUTABA (PMC) PARA O DECÊNIO DE 2024 A 2033, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 175/2022
Ano: 2022
Descrição: ALTERA O ARTIGO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RERIUTABA/CE. ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 002/1997, DE 06 DE MARÇO DE 1997.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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Número: 277
Ano: 2026
Descrição: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, EM CONSONÂNCIA COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA – CNCA, O PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC, A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR – BNCC E O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
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