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Tipo: NÃO SE APLICA
Data da abertura: 21/08/2024
Data da publicação aviso: 21/08/2024
Local da abertura
Data da abertura: 21/08/2024
Hora da abertura: 08:00
Objeto da licitação
Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, visando à propositura e acompanhamento, até última instância ou final decisão, de demanda judicial e/ou administrativa, no intuito de reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS, decorrentes da prestação de serviços de atendimento médico-hospitalares pelo Sistema Único de Saúde – SUS
Itens da licitação
| Item |
Descrição |
Unidade |
Quantidade |
| 1 |
Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, visando à propositura e acompanhamento, até última instância ou final decisão, de demanda judicial e/ou administrativa, no intuito de reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS, decorrentes da prestação de serviços de atendimento médico-hospitalares pelo Sistema Único de Saúde – SUS |
SERVIÇO |
1.00 |
Registro de Preço?
(NAO)
Formas de publicações
21/08/2024 - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU)
21/08/2024 - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM)
Responsáveis
Ordenador de Despesas:
FRANCISCO WELLINGTON VALE PINTO
Responsável pela Adjudicação:
FRANCISCO WELLINGTON VALE PINTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico:
JOSÉ MARQUES JÚNIOR
Pregoeiro/Presidente da Comissão:
Maria Fernanda Azevedo Peres
Responsável pela Informação:
Maria Fernanda Azevedo Peres
Órgãos
SECRETARIA DE SAUDE
Ordenador(a): FRANCISCO WELLINGTON VALE PINTO
