[
    {
        "Numero": "009\/2026",
        "Ano": "2026",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DA 6° CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",
        "Secretaria": "SECRETARIA DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS"
    }
]